Sobre
A Conferência Municipal da Cidade de Marabá é uma etapa preparatória para a Conferência Estadual e para a Conferência Nacional das Cidades e será integrada por representantes indicados e eleitos. Suas análises, formulações e proposições devem tratar das Políticas de Desenvolvimento Urbano Federal, Estadual e Municipal e sua implementação no Município, com viés nos efeitos locais e regionais.
A Conferência Municipal de Marabá elegerá 8 (oito) delegados/delegadas que representarão o município na 7ª Conferência Estadual das Cidades, sendo 3 (três) indicados pelo poder público e 5 (cinco) da sociedade civil que serão eleitos no dia 18 de março.
A Conferência do Plano Diretor Participativo de Marabá é o evento de instância máxima de decisão do Conselho Gestor do Plano Diretor e conta com a participação da população. Dentre outros objetivos, ela deve apreciar, propor e aprovar as diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial Sustentável e da Política de Habitação de Interesse Social, bem como eleger os membros do Conselho, exceto o seu Presidente e os membros indicados pelo Poder Público Municipal.
O Plano Diretor Participativo de Marabá elegerá 15 (quinze) representantes da sociedade civil, escolhidos por meio da Conferência Municipal do Plano Diretor no dia 18 de novembro.
A inscrição dos interessados em concorrer às vagas destinadas à Sociedade Civil integrantes do Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo será realizada segundo disposto no inciso III do art. 202 da Lei Municipal nº 17.846, de 2018, quais sejam:
- 01 (um) Representante dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais;
- 02 (dois) Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores Urbanos;
- 02 (dois) Representantes do Segmento Empresarial Urbano;
- 01 (um) Representante do Segmento Empresarial Rural;
- 01 (um) Representante das Organizações Não Governamentais (ONG’s);
- 02 (dois) Representantes de Instituição de Ensino e Pesquisa;
- 02 (dois) Representantes das Entidades de Classe afins ao Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
- 04 (quatro) Representantes das Associações de Moradores e Centros Comunitários.
